Durante o período de avaliação para aquisição da estabilidade no serviço público municipal, o servidor ainda…

Question

Durante o período de avaliação para aquisição da estabilidade no serviço público municipal, o servidor ainda está sujeito a regras específicas quanto ao acúmulo de funções. Com base na Lei Complementar n. 0138/2009 do Município de Três Barras/SC, o servidor em estágio probatório poderá exercer cargos comissionados:

Accepted Answer

No órgão ou entidade de lotação.

Answer

Apenas após completar dois anos de exercício.

Answer

Desde que comprove qualificação superior ao exigido para o cargo.

Answer

Desde que sejam fora do órgão de lotação.

Answer

Se apresentar termo de responsabilidade funcional.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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