Considere que um servidor público, membro de comissão de licitação, tenha recebido um presente valioso de um…

Question

Considere que um servidor público, membro de comissão de licitação, tenha recebido um presente valioso de um fornecedor contumaz do órgão a que é vinculado. Mesmo não existindo nenhum indício indicando que houve favorecimento ilícito para que esse fornecedor ganhasse licitação promovida anteriormente, é correto afirmar, à luz das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que

Accepted Answer

o servidor deveria avaliar, antes de receber a oferta do presente, se esse ato viria ao encontro do bem comum.

Answer

a moralidade na administração pública se limita a distinguir se o ato do servidor é bom ou mau.

Answer

a moralidade na administração pública se atém, com exclusividade, à violação concreta de alguma lei quando da realização do ato administrativo desenvolvido pelo servidor.

Answer

a moralidade na administração pública se atém, com prioridade, à finalidade do servidor quando recebeu o presente.

Answer

o servidor público deve decidir apenas entre se é justo ou injusto receber o presente.

Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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