Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FAURGS
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q352989
Considere as afirmativas a seguir, em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração.
I - Constitui pressuposto material a anterior posse do dinheiro, do valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, em razão do cargo ou função, nos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em suas formas dolosas.
II - No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
III - Para a consumação do crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, exige-se a comprovação do efetivo prejuízo à Administração ou a terceiro.
IV - O abandono de função pública de que resulta prejuízo ao patrimônio público não é crime de menor potencial ofensivo.
Quais estão corretas?
I - Constitui pressuposto material a anterior posse do dinheiro, do valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, em razão do cargo ou função, nos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em suas formas dolosas.
II - No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
III - Para a consumação do crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, exige-se a comprovação do efetivo prejuízo à Administração ou a terceiro.
IV - O abandono de função pública de que resulta prejuízo ao patrimônio público não é crime de menor potencial ofensivo.
Quais estão corretas?