Questão de Direitos HumanosDireito Internacional dos DH e Tratados
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PF
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Agente de Polícia Federal
- Nível:
- superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PF25-APF-Q032
Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens a seguir.
Qualquer pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer a uma instância superior para rever a sentença condenatória que lhe tenha sido imposta e a pena que lhe tenha sido aplicada.
Qualquer pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer a uma instância superior para rever a sentença condenatória que lhe tenha sido imposta e a pena que lhe tenha sido aplicada.
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Gabarito: CERTO.