Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição.
Com relação ao seu aspecto material, o ato administrativo é
regido pelo regime jurídico de direito público, e deve ser
exarado em conformidade com a forma prevista no
ordenamento jurídico.
Gabarito: ERRADO.
Alaor foi selecionado pela Administração Pública para explorar uma lanchonete localizada dentro de um hospital público. Foi firmado um contrato de…
VUNESP · 2024
Em linhas gerais, os atos administrativos são declarações unilaterais da Administração Pública ou de seus agentes, praticadas com base na lei, com o…
Instituto Access · 2025
Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte. Com base nessa…
CESPE / CEBRASPE · TRE-PR · 2009
Conforme a doutrina majoritária, assinale o conceito de ato administrativo.
IDECAN · 2025
A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TRE-PE · 2017
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