Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3128261
Determinado indivíduo foi condenado com trânsito em julgado por crime consumado sem violência e nem grave ameaça à pessoa. Na sentença o magistrado diminuiu-lhe a pena de 1/2, por considerar que o dano, por ato voluntário, tinha sido reparado antes do recebimento da denúncia. O instituto que possibilitou a diminuição de pena denomina-se:
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Gabarito: Alternativa B.