Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- PEFOCE
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1828214
As lesões corporais descritas nos incisos do §1º do art. 129 do Código Penal, prevendo pena de reclusão de 1 a 5 anos em razão dos resultados (incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; e/ou aceleração do parto), são consideradas lesões corporais de natureza
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Gabarito: Alternativa C.