Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.
Constitui área de competência do Ministério da
Economia, entre outras, autorização da venda ou da
promessa de venda de terrenos loteados a prestações
por meio de sorteio.
Gabarito: CERTO.
A organização do Estado é matéria constitucional, cabendo ao Direito Constitucional discipliná-la. Já o ramo autônomo do direito público que se…
Quadrix · CRN - 3ª Região (SP e MS) · 2014
O Direito Administrativo é o ramo do Direito que regula a função administrativa exercida por agentes públicos, órgãos públicos e pessoas jurídicas de…
IGEDUC · Prefeitura de Pombos - PE · 2023
Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item. Ao Estado é permitido atuar somente no direito público, não sendo possível…
Quadrix · CRESS - SE · 2021
Sobre o Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
Crescer Concursos · Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE · 2019
O Direito Administrativo pode ser definido como o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e…
IDCAP · Câmara de Boa Esperança - ES · 2019
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