Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- IDCAP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3425510
Acerca dos crimes de licitação previstos no Código Penal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito é crime que possui pena de reclusão, de 06 meses a 02 anos, e multa.
(__)Celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo, por si só, não configura crime em licitações.
(__)Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo possui pena de detenção, e não reclusão.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__)Obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito é crime que possui pena de reclusão, de 06 meses a 02 anos, e multa.
(__)Celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo, por si só, não configura crime em licitações.
(__)Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo possui pena de detenção, e não reclusão.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.