Gabarito: Alternativa C.
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Conhecer o CFP ProPode ser anulado mas não revogado, porque não possui juízo de mérito administrativo. A afirmação refere-se ao(à):
FUNCAB · Polícia Militar/AC · 2015
O conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa denomina-se:
FUNCAB · Polícia Militar/AC · 2015
Quanto aos poderes da Administração Pública, a restrição do uso e gozo da liberdade e também da propriedade, em favor do interesse coletivo,…
FUNCAB · Polícia Militar/AC · 2015
Conforme a doutrina majoritária, assinale o conceito de ato administrativo.
IDECAN · 2025
No âmbito público, a sub-rogação do contratado poderá ser efetuada, mas estará condicionada à ratificação da responsabilidade, de forma solidária,…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · 2017
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