Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Prefeitura de Cuiabá-MT
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- DA2023_Q006
A Constituição Federal emprega os vocábulos cargo, emprego e função para designar realidades diversas. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello: “cargo é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente”. A respeito das competências previstas na Constituição para União, Estados e Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
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Gabarito: Alternativa D.