De acordo com a Constituição Federal, a proposta de emenda à Constituição Federal, por um terço dos membros…

Question

De acordo com a Constituição Federal, a proposta de emenda à Constituição Federal, por um terço dos membros da Câmara dos Deputados, que vise a abolir a forma federativa de Estado é

Accepted Answer

vedada, pois, embora referida Casa Legislativa possa propor emendas à Constituição Federal com o quórum aludido, não pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

Answer

permitida, podendo a referida Casa Legislativa propor emendas à Constituição Federal, devendo essa proposta ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

vedada, pois não pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. Ademais, a referida Casa Legislativa não pode propor emendas à Constituição Federal com o aludido quórum.

Answer

permitida, desde que não seja na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, podendo a referida Casa Legislativa propor emendas à Constituição Federal com o aludido quórum.

Answer

permitida, ainda que seja na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, podendo a referida Casa Legislativa propor emendas à Constituição Federal com o aludido quórum.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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