Questão de Direito ConstitucionalDireitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF)

Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou a entidade de que o…

CESPE / CEBRASPE · SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN) · 2023

O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:

FCC · TRT - 20ª REGIÃO (SE) · 2016

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos sociais, analise as afirmativas abaixo. I. São direitos dos trabalhadores…

IBFC · TRF - 5ª REGIÃO · 2024

A respeito de magistrados e membros do Ministério Público, à luz da Constituição da República, considere: I. É vedado a magistrados receber, a…

FCC · TRE-SP · 2017

Dentre as competências previstas pela Constituição Federal para os Municípios está a de legislar sobre assuntos de interesse local. Nesse caso, é…