Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda > Tutela
- Banca:
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão:
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3474154
O Estatuto da Criança do Adolescente é o conjunto
de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem
como objetivo a proteção integral da criança do
adolescente. De acordo com o ECA,
independentemente da situação jurídica da criança ou
adolescente, a colocação em família substituta far-se-á
mediante: