A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as…

Question

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO se subordinam ao regime da referida Lei:

Accepted Answer

Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.

Answer

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

Answer

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Answer

Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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