A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa que está de acordo com a…

Question

A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Accepted Answer

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Answer

Não haverá penas de trabalhos forçados e cruéis, mas poderá haver pena de banimento.

Answer

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em 48 (quarenta e oito) horas ao juiz competente.

Answer

O mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 2 (dois) anos.

Answer

Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais