Uma pessoa jurídica tributada com base no lucro real, submetida ao regime não cumulativo, pretende apurar…

Question

Uma pessoa jurídica tributada com base no lucro real, submetida ao regime não cumulativo, pretende apurar corretamente os valores de PIS e COFINS incidentes sobre a receita, bem como utilizar créditos permitidos sobre estoque existente no início do regime.
À luz da legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre as alíquotas aplicáveis e o aproveitamento de créditos relacionados à escrituração fiscal.

Accepted Answer

A legislação estabelece alíquotas de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS no regime não cumulativo, permitindo crédito sobre o estoque inicial, desde que comprovado por documentação hábil e devidamente escriturado.

Answer

No regime não cumulativo, a alíquota do PIS/Pasep é de 0,65%, e a da Cofins é de 3%, podendo a pessoa jurídica apropriar créditos apenas sobre despesas financeiras.

Answer

É vedada a utilização de créditos sobre estoque inicial quando do enquadramento no regime não cumulativo, pois esses valores não se relacionam com a receita do período.

Answer

As empresas sujeitas ao regime não cumulativo devem aplicar alíquotas fixas de 0,65% (PIS) e 3% (Cofins), independentemente da forma de apuração do lucro.

Answer

A legislação autoriza créditos apenas para insumos adquiridos após o início do regime não cumulativo, vedando qualquer aproveitamento sobre estoque existente.

Questão de Direito TributárioTributos Federais

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento