Sobre a relação entre o juiz das garantias (Lei 13.964/2019) e o controle dos atos investigatórios, assinale…

Question

Sobre a relação entre o juiz das garantias (Lei 13.964/2019) e o controle dos atos investigatórios, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais durante a fase de investigação.

Answer

O juiz das garantias conduz pessoalmente o inquérito policial, substituindo o delegado de polícia.

Answer

O juiz das garantias decide o mérito da ação penal após a instrução processual.

Answer

O juiz das garantias tem competência para oferecer a denúncia no lugar do Ministério Público.

Answer

O juiz das garantias é o responsável por ordenar o arquivamento do inquérito policial.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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