O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), aprovado pela Resolução do Contran nº 985/2022, trata…

Question

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), aprovado pela Resolução do Contran nº 985/2022, trata em sua parte geral de normas relativas ao “agente da autoridade de trânsito”. Acerca dessa importante categoria profissional para a prestação dos serviços no trânsito, e sempre com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o MBFT estabelece as seguintes normas, EXCETO:

Accepted Answer

Os agentes de polícia penal, quando firmado convênio com o órgão ou a entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, e em conformidade às normas de competência do CTB, se enquadram na categoria agente da autoridade de trânsito.

Answer

O guarda civil, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e adotará as medidas cabíveis, administrativas ou penais.

Answer

O agente da autoridade de trânsito deve priorizar suas ações no sentido de coibir a prática das infrações de trânsito, devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir-se das providências que a lei lhe determina.

Answer

Estando entre as categorias que se enquadram ao termo “agente da autoridade de trânsito”, o policial militar do serviço ativo executa a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

Questão de Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito, Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como…

Mais questões de Legislação de Trânsito

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento