De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005 (Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos T…

Question

De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005 (Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Progressão por mérito é a mudança de padrão
de vencimento, decorrente da obtenção pelo
servidor de certificação em programa de
capacitação, compatível com o cargo ocupado,
respeitado o interstício de cinco anos de efetivo
exercício.

Answer

O desenvolvimento do servidor na carreira darse-á, exclusivamente, pela mudança de nível de
capacitação e de padrão de vencimento
mediante, respectivamente, Progressão por
Capacitação Profissional ou Progressão por
Mérito Profissional.

Answer

O servidor que fizer jus à Progressão por
Capacitação Profissional será posicionado no
nível de capacitação subsequente, no mesmo
nível de classificação, em padrão de vencimento
na mesma posição relativa a que ocupava
anteriormente, mantida a distância entre o
padrão que ocupava e o padrão inicial do novo
nível de capacitação.

Answer

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

Answer

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

Questão de Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e em Instituições Federais e…

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