Considerando a temática das licitações e
contratações públicas, assinale a alternativa
correta.

Question

Considerando a temática das licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Nos contratos administrativos, as condições
efetivas da proposta devem ser mantidas
enquanto perdurar o vínculo contratual,
assegurando ao particular contratado a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro,
seja por meio de reajuste previsto no contrato,
seja por meio do direito à revisão se houver fato
superveniente que tenha causado o rompimento
do aludido equilíbrio econômico-financeiro do
ajuste.

Answer

A existência de preços registrados obriga a
Administração Pública a contratar com os
respectivos fornecedores, uma vez que a Ata de
Registro de Preços é produzida mediante
licitação que determina as condições para
contratação futura de compras e serviços.

Answer

As hipóteses de dispensa e as situações de
inexigibilidade de licitação autorizam a
contratação direta, com base na invocação do
permissivo legal e isentam a Administração do
dever de seguir procedimento formal com a
justificativa circunstanciada da
dispensa/inexigibilidade, da razão da escolha de
determinado fornecedor e do preço.

Answer

O licitante inabilitado poderá apresentar nova
documentação, no prazo de 8 dias úteis, se, no
momento subsequente de abertura dos
envelopes contendo as propostas comerciais, for
constatada que se trata da oferta de menor
preço, propiciando, assim, condições de
contratação mais vantajosa à Administração
Pública.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento