Questão de Direito ConstitucionalTribunal do Júri e Legítima Defesa da Honra
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA ADMINISTRATIVO – ÁREA: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-AC-24-993-TCE-AC-003-01-Q055
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.
Considerando-se a plenitude de defesa reconhecida ao tribunal do júri, é juridicamente aceitável a utilização da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.