As mudanças da Constituição Federal podem ocorrer mediante

Question

Accepted Answer

aprovação, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos membros, de tratados internacionais sobre direitos humanos, que serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

emenda constitucional, na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Answer

emenda constitucional proposta por metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo Presidente da República ou mais da metade dos governadores das unidades da Federação.

Answer

revisão constitucional periódica, realizada a cada cinco anos, a partir de sua promulgação, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

Answer

emenda constitucional, na vigência de intervenção federal, ouvido o Conselho da República, tendo em vista o seu caráter consultivo.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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