Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CNJ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2529365
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir
Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa
a inexecução parcial do contrato que não justifique
imposição de penalidade mais grave que a advertência,
deverá ser esta a penalidade aplicada.
Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa
a inexecução parcial do contrato que não justifique
imposição de penalidade mais grave que a advertência,
deverá ser esta a penalidade aplicada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.