Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A competência para julgar crimes militares por extensão é da Justiça Militar, podendo ser da JMU ou JME conforme o caso.

CFP · PMAL · 2026

O crime de extorsão mediante sequestro praticado por PM em serviço é crime militar por extensão desde a Lei 13.491/2017.

CFP · PMAL · 2026

O exercício militar mencionado no art. 9º, II, "d", do CPM limita-se às atividades de instrução realizadas dentro de quartéis.

CFP · PMAL · 2026

Segundo o art. 9º, III, do CPM, o civil ou o militar da reserva ou reformado podem praticar crimes militares quando atentem contra as instituições…

CFP · PMAL · 2026

Um sargento do Corpo de Bombeiros Militar em serviço, na condução de viatura militar, porinobservância de dever objetivo de cuidado atropelou um…