Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

Question

Accepted Answer

Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.

Answer

Para configuração do crime de abandono de função, do fato deve resultar prejuízo público.

Answer

Somente se configura abandono de função quando o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.

Answer

Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de reclusão.

Answer

Ao servidor que comete o crime de abandono de função é aplicada pena de detenção de 3 a 5 anos.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública