Segundo o Artigo 232 da Lei Federal 8069/90, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, terá com pena:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera crime a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de menor de dezoito anos,…
FCC · MPE-PB · 2018
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores:
FCC · DPE-AM · 2021
Com relação à conduta de “Simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração, montagem ou modificação de…
VUNESP · PC-SP · 2018
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a pena prevista para quem submeter criança ou…
FEPESE · Prefeitura de Bombinhas - SC · 2019
Em relação ao Estatuto do Adolescente e da Criança, assinale a alternativa correta.
Gabarito: Alternativa D.
VUNESP · MPE-SP · 2018
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