A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema…

Question

A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com essa Lei, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

Accepted Answer

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Answer

Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Answer

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

Answer

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).

Answer

Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Questão de Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS

Mais questões de Direito Sanitário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento