Questão de Ética na Administração PúblicaLei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SERIS-AL-21-597-SERIS-CG1-01-Q018
À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir, acerca de ética no serviço público.
Na hipótese de abuso de poder, o servidor deverá encaminhar representação a ser apreciada pela autoridade superior ao agente que praticou o ato abusivo e contra o qual foi elaborada a representação.
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Gabarito: CERTO.