Gabarito: Alternativa A.
Leia o excerto abaixo: “A _______ é a retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses…
UNIVIDA · 2024
Acerca da extinção dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir: I. A anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade…
UPENET/IAUPE · PM-PE · 2018
Os atos administrativos são manifestações de vontade unilaterais da administração pública, que produzem efeitos jurídicos imediatos e têm como…
EDUCA · 2025
Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2012
Em um órgão público, um subordinado assinou um documento que, por lei, deveria ter sido assinado pelo superior hierárquico. Após análise,…
VUNESP · 2026
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