Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3553585
Conforme o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens a seguir acerca
dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente: I. Deve garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram
acesso na idade própria. II. Assegurar progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III. Garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente
na rede regular de ensino. IV. Oferecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente: I. Deve garantir ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram
acesso na idade própria. II. Assegurar progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III. Garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente
na rede regular de ensino. IV. Oferecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA: