O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza

Question

Accepted Answer

só responde pelos atos já praticados.

Answer

não comete crime, pois tem afastada a ilicitude da ação.

Answer

beneficia-se pela causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.

Answer

é punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Answer

terá pena reduzida de um a dois terços, mas, desde que, por ato voluntário, tenha reparado o dano ou restituído a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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