Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

O agente que ilude o pagamento de tributo aduaneiro devido pela entrada ou pelo consumo de mercadoria pode incidir no crime de descaminho. Na…

CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014

A respeito do peculato doloso, é certo que

FCC · MPU · 2007

Em relação aos Crimes contra a Administração Pública, considere: I. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função…

FCC · 2007

O crime de autoacusação falsa, previsto no art. 341 do Código Penal, é classificado como delito formal, sendo indispensável para sua configuração que…

MPE-SC · 2016

Caio, servidor público no Estado Alfa, revelou ao seu irmão, por meio de conduta negligente, fato de que tinha ciência em razão do cargo e que…