Questão de Direito PenalAção Penal

Em seu conceito mais simples, a ação penal equivale ao direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal em…

Instituto Consulplan · 2023

Leia o trecho a seguir. O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal _____, _____ e _____. Por sua vez, o crime de injúria…

FGV · 2022

Quanto a Ação Penal, especialmente no que diz respeito a ação pública e de iniciativa privada, conforme Título VII do Código Penal Brasileiro,…

NTCS · 2024

O direito de representação deve ser exercido no prazo de seis meses contados a partir da data do fato, uma vez que o ofensor foi identificado nessa…

CESPE / CEBRASPE · TJ-CE · 2008

Fernanda possui perfil em rede social com finalidade ilícita: ela anuncia a venda de produtos eletrônicos, promete entregá-los aos clientes após o…