Questão de Direito PrevidenciárioRegime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001) e à relação entre a União e a entidade de…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – ÁREA 3: PREVIDÊNCIA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUNPRESP-24-EXE-040-FUNPRESPEXE-003-01-Q081
No que diz respeito ao regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001) e à relação entre a União e a entidade de previdência complementar (Lei Complementar n.º 108/2001), julgue os itens subsequentes.
Os planos de benefícios das EFPC poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, porém, em relação a esses valores, não será devida a contrapartida do patrocinador.
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Gabarito: CERTO.