Em relação aos procedimentos constantes no Código Processual de Ética Profissional do Conselho Federal e dos…

Question

Em relação aos procedimentos constantes no Código Processual de Ética Profissional do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

a conciliação entre as partes somente será admitida nos casos em que não envolvam lesão corporal de natureza grave, violação à dignidade sexual ou óbito de beneficiários, relacionados à conduta profissional objeto da apuração, e dependerá de proposta fundamentada do sindicante ou de outro membro da Câmara, com aprovação da Câmara de Julgamento.

Answer

uma vez instaurada a sindicância, esta não poderá ser arquivada por desistência da parte denunciante, exceto quando o seu objeto envolver lesão corporal de natureza grave, violação à dignidade sexual ou óbito do beneficiário.

Answer

a sindicância será instaurada apenas mediante denúncia escrita, na qual conste o relato circunstanciado dos fatos e, quando possível, a qualificação do Profissional Denunciado, com a indicação das provas documentais, além de identificação do denunciante, devendo acompanhar cópias de identidade, CPF, comprovante de endereço, incluindo todos os meios eletrônicos disponíveis para contato.

Answer

o Profissional de Educação Física que aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) poderá firmar outro, sobre assunto diverso do objeto do TAC após 2 (dois) anos, a partir da data em que o primeiro foi firmado.

Answer

a sindicância deverá ser instaurada por Portaria da Presidência do Conselho Regional de Educação Física e terá a finalidade meramente investigativa, sendo garantidos a ampla defesa e o contraditório.

Questão de Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais

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