Em audiência de custódia, o juiz verificou que a prisão em flagrante de determinado indivíduo foi legal, mas…

Question

Em audiência de custódia, o juiz verificou que a prisão em flagrante de determinado indivíduo foi legal, mas que estavam ausentes os requisitos da prisão preventiva e que o acusado era primário, com residência fixa. A defesa requereu a concessão de liberdade provisória. Sobre o cabimento e a disciplina da liberdade provisória nessa situação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Ausentes os requisitos da preventiva, o juiz deve relaxar a prisão em flagrante por ilegalidade, e não conceder liberdade provisória.

Answer

A liberdade provisória é incabível sempre que o flagrante for legal, pois a legalidade do flagrante impõe a manutenção da prisão até a sentença.

Answer

A concessão de liberdade provisória depende necessariamente do pagamento de fiança, sendo vedada sua concessão sem fiança em qualquer hipótese.

Answer

Verificada a desnecessidade da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, impondo, se for o caso, as medidas cautelares diversas previstas em lei.

Answer

A liberdade provisória só é cabível para crimes culposos, sendo vedada para qualquer crime doloso, ainda que ausentes os pressupostos da preventiva.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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