Suponha que a autoridade policial, por meio das suas atividades de rotina, tenha tomado conhecimento da…

Question

Suponha que a autoridade policial, por meio das suas atividades de rotina, tenha tomado conhecimento da existência de um crime de homicídio. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Sem provocação de quem quer que seja, a autoridade policial deve iniciar o inquérito policial de ofício, pois se trata de crime de ação pública incondicionada.

Answer

A forma como a autoridade policial tomou conhecimento do delito é denominada notitia criminis de cognição coercitiva.

Answer

Sendo o homicídio crime de ação pública penal condicionada, caberá à autoridade policial aguardar requisição do Ministério Público para iniciar as investigações.

Answer

Na situação descrita, a autoridade policial deve, tão logo tenha conhecimento do fato, determinar diligências no sentido de realizar a prisão em flagrante do autor do delito, a qual somente será legal se ocorrer no prazo legal de 24 horas.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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