Questão de Legislação FederalLei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- FUNPRESP-JUD
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1855600
Com base no disposto na Lei nº 12.154/2009,
que cria a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar – PREVIC –,
julgue o seguinte item.
O Ministério da Previdência Social
estabelecerá metas de gestão e de
desempenho para a PREVIC, mediante
acordo celebrado entre o Ministro de
Estado da Previdência Social e a Diretoria
Colegiada da autarquia. As metas deverão
referenciar-se ao período mínimo de dois
anos, sendo periodicamente avaliadas e,
quando necessário, revisadas.
que cria a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar – PREVIC –,
julgue o seguinte item.
O Ministério da Previdência Social
estabelecerá metas de gestão e de
desempenho para a PREVIC, mediante
acordo celebrado entre o Ministro de
Estado da Previdência Social e a Diretoria
Colegiada da autarquia. As metas deverão
referenciar-se ao período mínimo de dois
anos, sendo periodicamente avaliadas e,
quando necessário, revisadas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.