Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TJ-PE
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q87866
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
No que diz respeito à repartição de competências entre os entes da Federação, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Considerando a organização do Estado, julgue o item seguinte. A CF não admite o desmembramento de estado da Federação para a anexação a outro.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Em relação aos problemas suscitados nas duas últimas décadas no âmbito do federalismo fiscal brasileiro, analise as afirmativas abaixo. I. Os…
FCC · TJ-PA · 2009
Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.
INSTITUTO AOCP · IPM - SP · 2018
Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. Compete concorrentemente à União, aos…
CESPE / CEBRASPE · 2025
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