Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1119244
adquirir determinado produto de segurança eletrônica. Participaram
do certame as empresas brasileiras A, B e C, as quais ofertaram,
pelo mesmo preço, produtos distintos que atendiam igualmente às
exigências do projeto básico. A empresa A diferencia-se das demais por ter capital
nacional e por importar seu produto da China, onde o custo de
produção é menor, comparado ao do Brasil. A empresa B diferencia-se das demais por comprovar o
cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com
deficiência ou para reabilitado da previdência social e por atender
às regras de acessibilidade previstas na legislação brasileira.
A empresa C diferencia-se das demais por produzir seu
produto no Brasil e por investir em pesquisa e no desenvolvimento
de tecnologia no Brasil.
Considerando essa situação, assinale a opção que apresenta,
respectivamente, a empresa que faz jus à preferência na licitação e
o critério de desempate primário que justifica tal preferência nesse
caso, conforme a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

