Crime de falsificação de documento público atenta contra a fé pública, sendo punível quem o praticar. Nesse…

Question

Crime de falsificação de documento público atenta contra a fé pública, sendo punível quem o praticar. Nesse tipo penal, o Código dispõe que:

Accepted Answer

o fato será atípico, quando a falsificação for perceptível a olho nu por toda e qualquer pessoa que manuseie o documento

Answer

a versão tentada é admitida, pois os atos executórios não podem ser divididos em diferentes etapas

Answer

o crime é consumado com a efetiva utilização do documento público falsificado e a ocorrência de prejuízo

Answer

a pessoa já em poder de carimbos falsos, com intuito de executar a falsificação de documentos futuramente, pode ser penalizada

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública