Questão de Direito PenalSistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Superior Tribunal Militar
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STM-17-ANALISTA-TECNICO-375-STM-007-01-Q120
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o SISNAD, quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à privação de sua liberdade, com pena em prazo máximo de doze meses.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.