Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

O objetivo da avaliação é determinar o custo de cada uma das
propostas para o mutuário, de forma a permitir a comparação
com base nos seus preços avaliados. Será selecionada, para fins
de outorga, a proposta de menor preço avaliado, mas não
necessariamente o preço mais baixo oferecido.

Nos contratos de obras e do tipo empreitada integral, os
empreiteiros devem se responsabilizar parcialmente pelas
taxas, impostos e outros encargos. Nesse caso, os licitantes
devem considerar esses gastos na elaboração de suas propostas
e durante a avaliação.

O mutuário outorgará o contrato, durante o prazo de validade
das propostas, ao licitante que atender aos padrões apropriados
de capacidade e recursos, cuja oferta tenha sido considerada
substancialmente adequada aos termos do edital de licitação ou
que, alternativamente, ofereça o menor preço avaliado.

O momento da abertura das propostas coincidirá com o final
do prazo para sua entrega ou será imediatamente posterior e
deverá ser anunciado no aviso de licitação. O mutuário abrirá
todas as propostas recebidas dentro do prazo, desde que
recebidas, no mínimo, três propostas.