Questão de Direito TributárioObrigação Tributária
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3383827
Em relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária,
julgue os itens seguintes, de acordo com o CTN.
I As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo
pagamento de tributos, não podem, em qualquer hipótese, ser
opostas à fazenda pública para modificar a definição legal do
sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
II A pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade
pecuniária é denominada sujeito passivo da obrigação
principal.
III Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito
público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Assinale a opção correta.
julgue os itens seguintes, de acordo com o CTN.
I As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo
pagamento de tributos, não podem, em qualquer hipótese, ser
opostas à fazenda pública para modificar a definição legal do
sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
II A pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade
pecuniária é denominada sujeito passivo da obrigação
principal.
III Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito
público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.