Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q906957
Determinado tipo penal previsto no Código Penal possui o seguinte enunciado: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Determinado servidor público do setor administrativo da Justiça do Trabalho deixa de publicar edital relativo à intimação de um amigo pessoal, para que este ganhe mais prazo de tempo no processo em que responde. A esse fato criminoso cometido pelo servidor em questão dá-se o nome do tipo penal respectivo de
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Gabarito: Alternativa E.