No que diz respeito ao Poder Executivo, NÃO é competência privativa do Presidente da República:
UPENET/IAUPE · PM-PE · 2023

Question

No que diz respeito ao Poder Executivo, NÃO é competência privativa do Presidente da República:

Accepted Answer

autorizar a instauração de processo contra Ministros de Estado.

Answer

vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

Answer

nomear e exonerar os Ministros de Estado.

Answer

exercer o comando supremo das forças armadas.

Answer

editar Medidas Provisórias com força de lei. DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR

Questão de Conhecimentos JurídicosCompetências do Presidente da República