Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- FIOCRUZ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3329549
Com relação à instrução do processo licitatório, presente na Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:
I - O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. II - Entende-se por reajustamento, em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos. III - O critério de reajustamento por repactuação ocorre quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I - O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. II - Entende-se por reajustamento, em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos. III - O critério de reajustamento por repactuação ocorre quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: