Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamente
Sobre a apuração de ato infracional atribuído a adolescente e a atuação do Ministério Público, é certo que:
FCC · MPE-PE · 2012
Paulo, nascido em 10 de outubro de 1990, em razão de ter praticado um pequeno furto, foi levado à presença do promotor de Justiça da Promotoria da…
CESPE / CEBRASPE · MPE-RO · 2008
O juiz da infância e da juventude poderá conceder a remissão ao adolescente, autor de ato infracional,
FCC · TJ-GO · 2015
Assinale a alternativa correta , de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ).
FEPESE · DPE-SC · 2012
A respeito da remissão concedida como forma de exclusão do processo, segundo disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que
Gabarito: Alternativa B.
FCC · DPE-MA · 2015
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