Considere que uma Fundação Pública que execute atividades de capacitação profissional voltadas à população de…

Question

Considere que uma Fundação Pública que execute atividades de capacitação profissional voltadas à população de baixa renda esteja enfrentando dificuldade no equilíbrio de suas contas. Considerando que o ente federado - cuja Administração indireta a Fundação integra — já possuí, em sua estrutura, órgão estruturado para desempenhar aquelas atividades, podendo absorver a demanda atualmente atendida pela entidade da Administração Indireta, o Chefe do Executivo solicitou, aos agentes públicos pertinentes, propostas de solução. A direção da Fundação apresentou proposta para demissão de 40% de seus empregados, os quais não gozariam de nenhuma espécie de estabilidade. A proposta

Accepted Answer

é admissível, considerando que sejam demitidos por meio de decisão motivada.

Answer

é válida, não demandando nenhum requisito, motivação ou justificativa, considerando a inexistência de vinculo funcional com a Administração Pública.

Answer

é juridicamente inviável, tendo em vista que foram admitidos por meio de concurso público.

Answer

pode ser admissível, caso sejam empregados celetistas em comissão, não podendo abranger empregados permanentes.

Answer

exige instauração de processo administrativo individualizado para cada empregado, com oportunização de contraditório e ampla defesa, sendo vedada a demissão no início do procedimento.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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